O prazo para exercer direitos trabalhistas é de 2 anos após o término do contrato, com retroatividade de até 5 anos.
Túlio Zago de Brito Advocacia

Direitos trabalhistas:
informação e orientação jurídica.

Rescisão, insalubridade, horas extras, assédio moral, acidente de trabalho. Conheça os direitos previstos na legislação trabalhista brasileira e busque orientação jurídica adequada.

Sigilo profissional assegurado
Orientação jurídica trabalhista
Uberlândia e região
OAB/MG 118.642
Sua situação

Você reconhece alguma dessas situações?

Cada uma delas pode representar direitos previstos na legislação trabalhista. Conheça as principais situações em que trabalhadores podem ter direitos a serem avaliados.

Rescisão trabalhista
Foi demitido e a empresa não pagou o acerto, atrasou o pagamento ou pagou valores a menos do que a legislação prevê.
Adicional de insalubridade
Trabalha exposto a ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos ou ambientes de risco sem receber o adicional previsto em lei.
Horas extras não pagas
Trabalha além do horário normal, faz dobra ou está em escala intensa sem receber as horas extras corretamente ou com banco de horas irregular.
Assédio moral
Sofre humilhações, perseguições, gritos, pressão abusiva ou constrangimentos repetidos por parte de superiores ou colegas de trabalho.
Acidente de trabalho
Sofreu acidente no serviço ou no trajeto e não sabe quais são os direitos previstos em lei quanto à estabilidade, afastamento, CAT e indenização.
Doença ocupacional e FGTS
Adoeceu por causa do trabalho (tendinite, burnout, LER/DORT) ou suspeita que a empresa não depositou o FGTS corretamente durante o contrato.
Como funciona

Como funciona o atendimento

O atendimento jurídico segue etapas claras, do primeiro contato à orientação sobre os direitos aplicáveis.

1
Você entra em contato
Pelo formulário ou WhatsApp. O contato inicial é para apresentar sua situação.
2
Análise da situação
O advogado ouve sua situação e verifica quais direitos da legislação trabalhista se aplicam ao seu caso.
3
Você entende seus direitos
A legislação aplicável é explicada de forma clara e acessível.
4
Orientação e encaminhamento
Com base na análise, o advogado orienta sobre as medidas jurídicas cabíveis conforme a legislação.
Áreas de atuação

Direito do Trabalho em Uberlândia

Atuação em direito do trabalho com foco na informação e orientação jurídica adequada ao trabalhador.

01
Verbas rescisórias
A empresa pagou o acerto corretamente? Multa, aviso prévio, férias e 13º proporcional são previstos em lei.
Direito garantido em lei
02
Adicional de insalubridade
Exposto a agentes nocivos no trabalho? Limpeza, indústria, saúde e logística são áreas de risco frequente.
Direito garantido em lei
03
Horas extras e intervalo
Jornada estendida sem pagamento correto ou intervalo de almoço suprimido geram direitos ao trabalhador.
Direito garantido em lei
04
Assédio moral e sexual
Humilhações, pressão abusiva ou constrangimentos no ambiente de trabalho podem caracterizar assédio.
Direito garantido em lei
05
Acidente de trabalho
Acidente no serviço ou no trajeto pode gerar estabilidade, CAT, afastamento e indenização previstos em lei.
Direito garantido em lei
06
Doença ocupacional e FGTS
Burnout, tendinite, LER/DORT relacionados ao trabalho, e depósitos irregulares do FGTS pelo empregador.
Direito garantido em lei
Dr. Túlio Zago de Brito — OAB/MG nº 118.642 Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais.
Advocacia Civil, Família, Digital e Imobiliário.

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