O que define o tempo em cada caminho

ViaQuando se aplicaO que define o tempo
CartórioAcordo total e advogado (CPC, art. 733); filhos menores só se guarda, convivência e pensão já foram resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º)Documentos do casamento e dos bens e a minuta da escritura
Judicial consensualAcordo, mas com questões que dependem de homologação do juiz (CPC, art. 731)Pauta da vara e ajustes pedidos pelo Ministério Público ou pelo juiz
Judicial litigiosoFalta de acordo sobre divórcio, bens, guarda ou pensãoCitação, provas, perícias e recursos sobre o que está em disputa

Nenhuma via tem prazo garantido. O tempo varia com a pauta da vara, a localização das partes e a complexidade do patrimônio.

O divórcio pode sair antes da partilha

O divórcio pode ser decretado sem que a partilha esteja pronta (Código Civil, art. 1.581; Súmula 197 do STJ). Como é direito de cada cônjuge, o juiz pode decretá-lo em decisão parcial de mérito logo no início do processo (CPC, art. 356) e seguir com a discussão sobre bens, guarda e pensão. Bens, guarda e pensão seguem em discussão, mas o estado civil já muda. Pedir essa decisão logo na petição inicial pode encurtar muito a espera.

O que atrasa

  • Não localizar o outro cônjuge, o que pode exigir citação por hora certa ou por edital (CPC, arts. 252 a 257).
  • Patrimônio complexo: empresas, imóveis em várias cidades, bens no exterior.
  • Perícias para avaliar bens ou apurar renda para a pensão.
  • Recursos contra as decisões.
  • Documentos incompletos ou matrículas com pendências.

O que acelera

Acordo, mesmo que parcial, é o fator que mais reduz o tempo. Resolver por consenso o que for possível e deixar para o juiz só o que realmente está em disputa diminui audiências e perícias. A mediação, que a lei manda estimular nas ações de família (CPC, arts. 694 e 695), é um bom caminho para chegar a esses acordos. No processo sem acordo, pedir desde a petição inicial a decretação imediata do divórcio evita que o estado civil fique preso à discussão dos bens.

Como encurtar o tempo do divórcio: Busque o acordo possível; Escolha a via certa; Decisão sobre o divórcio no início; Organize os documentos dos bens; Tenha o endereço do outro cônjuge
Cinco atitudes que reduzem o tempo do divórcio.

Perguntas frequentes

Em geral, o feito em cartório, quando o casal está de acordo em tudo e tem advogado (CPC, art. 733). Com filhos menores, ele também é possível se guarda, convivência e pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º).

Não. Desde a EC 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer tempo, sem separação prévia (Constituição, art. 226, § 6º); o STF confirmou isso no Tema 1.053.

Sim. O divórcio pode ser concedido sem prévia partilha (Código Civil, art. 1.581; Súmula 197 do STJ), e o juiz pode decretá-lo logo no início do processo (CPC, art. 356).

Esgotadas as tentativas, a citação pode ser feita por edital (CPC, arts. 256 e 257), e o processo continua.

Não necessariamente. Se a guarda, a convivência e a pensão já tiverem sido decididas ou homologadas pelo juiz, o divórcio pode ser feito em cartório (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º, com a redação da Resolução CNJ 571/2024).

Base legal citada

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