O que define o tempo em cada caminho
| Via | Quando se aplica | O que define o tempo |
|---|---|---|
| Cartório | Acordo total e advogado (CPC, art. 733); filhos menores só se guarda, convivência e pensão já foram resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º) | Documentos do casamento e dos bens e a minuta da escritura |
| Judicial consensual | Acordo, mas com questões que dependem de homologação do juiz (CPC, art. 731) | Pauta da vara e ajustes pedidos pelo Ministério Público ou pelo juiz |
| Judicial litigioso | Falta de acordo sobre divórcio, bens, guarda ou pensão | Citação, provas, perícias e recursos sobre o que está em disputa |
Nenhuma via tem prazo garantido. O tempo varia com a pauta da vara, a localização das partes e a complexidade do patrimônio.
O divórcio pode sair antes da partilha
O divórcio pode ser decretado sem que a partilha esteja pronta (Código Civil, art. 1.581; Súmula 197 do STJ). Como é direito de cada cônjuge, o juiz pode decretá-lo em decisão parcial de mérito logo no início do processo (CPC, art. 356) e seguir com a discussão sobre bens, guarda e pensão. Bens, guarda e pensão seguem em discussão, mas o estado civil já muda. Pedir essa decisão logo na petição inicial pode encurtar muito a espera.
O que atrasa
- Não localizar o outro cônjuge, o que pode exigir citação por hora certa ou por edital (CPC, arts. 252 a 257).
- Patrimônio complexo: empresas, imóveis em várias cidades, bens no exterior.
- Perícias para avaliar bens ou apurar renda para a pensão.
- Recursos contra as decisões.
- Documentos incompletos ou matrículas com pendências.
O que acelera
Acordo, mesmo que parcial, é o fator que mais reduz o tempo. Resolver por consenso o que for possível e deixar para o juiz só o que realmente está em disputa diminui audiências e perícias. A mediação, que a lei manda estimular nas ações de família (CPC, arts. 694 e 695), é um bom caminho para chegar a esses acordos. No processo sem acordo, pedir desde a petição inicial a decretação imediata do divórcio evita que o estado civil fique preso à discussão dos bens.

Perguntas frequentes
Base legal citada
- Constituição Federal, art. 226, § 6º
- Código Civil, art. 1.581
- Código de Processo Civil, arts. 252 a 257, 356, 694, 695, 731 e 733
- Resolução CNJ 571/2024 (art. 34, § 2º, da Resolução CNJ 35/2007)
- STF, Tema 1.053 da repercussão geral (RE 1.167.478, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 08/11/2023)
- STJ, Súmula 197
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