Posso Me Divorciar Sem o Outro Aceitar em Uberlândia MG?

O divórcio é um direito — não depende de consentimento

Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio no Brasil é um direito absoluto e incondicional. Não existe mais prazo mínimo de separação e não é necessário que o cônjuge concorde para que o divórcio seja decretado.

Isso significa que, mesmo que o seu marido ou esposa se recuse a assinar qualquer documento ou comparecer à audiência, o juiz pode decretar o divórcio por iniciativa de apenas uma das partes. A recusa do outro não impede o processo.

Como funciona o divórcio litigioso em Uberlândia MG?

Quando apenas uma das partes quer o divórcio, o processo é chamado de divórcio litigioso ou unilateral. O advogado da parte que quer se divorciar ingressa com a ação na Vara de Família de Uberlândia, e o processo segue mesmo sem a concordância do outro cônjuge.

O juiz decreta o divórcio e decide sobre os pontos que as partes não acordaram — guarda, alimentos, partilha. Por isso, é fundamental ter um advogado preparado para defender seus interesses nesses temas.

O que acontece se o cônjuge não for localizado ou se recusar a receber a citação?

A lei prevê mecanismos para esses casos:

• Se o cônjuge não for localizado, pode ser citado por edital (publicação em jornal);
• Se recusar a receber a citação, o oficial de justiça pode efetuar a citação por hora certa;
• Em ambos os casos, o processo segue e o divórcio pode ser decretado mesmo sem a presença do cônjuge.

O divórcio litigioso é mais difícil do que o consensual?

Mais longo e custoso, sim. Mas não é impossível — é um direito garantido. O tempo maior se deve às audiências e às eventuais disputas sobre guarda, alimentos e bens. Com um bom advogado, é possível conduzir o processo de forma estratégica, buscando acordos parciais para reduzir o tempo e o desgaste.

E os filhos e o patrimônio — o que acontece?

Mesmo no divórcio litigioso, o juiz decide sobre todos os pontos não acordados:

• Guarda: geralmente compartilhada, salvo situação específica que justifique a guarda unilateral;
• Alimentos: fixados conforme necessidade e possibilidade;
• Partilha: feita conforme o regime de bens do casamento.

O advogado da parte que iniciou o processo defende seus interesses em cada um desses pontos e apresenta as provas necessárias.

Perguntas Frequentes

O cônjuge pode impedir o divórcio?

Não. O divórcio é um direito incondicional no Brasil. O cônjuge pode contestar pontos como partilha de bens, guarda e alimentos, mas não pode impedir que o divórcio seja decretado.

Preciso comprovar alguma razão para querer o divórcio?

Não. Desde 2010, não é necessário comprovar qualquer motivo (adulterio, abandono, etc.) para pedir o divórcio. O simples desejo de encerrar o casamento é suficiente.