Os componentes do custo

ItemDivórcio em cartórioDivórcio na Justiça
Taxas oficiaisEmolumentos da escritura, pela tabela do TJMG, conforme haja ou não bens e o valor delesCustas processuais do TJMG, salvo justiça gratuita
AdvogadoObrigatório; pode ser um para os doisObrigatório para cada parte, ou Defensoria Pública
PeríciasNão háPodem ser necessárias para avaliar imóveis, empresas ou rendas
Impostos na partilhaITBI ou ITCD quando um dos dois fica com mais da metade do patrimônio
RegistrosAverbação na certidão de casamento e registro da partilha na matrícula dos imóveis

O cartório informa o valor exato da escritura antes da lavratura, e o advogado apresenta os honorários em contrato escrito, com a tabela da OAB/MG como referência mínima. Saber os números antes de começar evita surpresa no meio do caminho.

Divórcio em cartório: quando é possível

A escritura pode ser feita em qualquer tabelionato de notas, sem prazo mínimo de casamento (Constituição, art. 226, § 6º), quando os dois estão de acordo em tudo. Desde 2024, ter filhos menores ou incapazes não impede o divórcio em cartório, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, com a redação da Resolução CNJ 571/2024). É o caminho mais rápido e, em regra, o mais barato.

Divórcio na Justiça: o que encarece

O processo é necessário quando não há acordo ou quando guarda e pensão ainda precisam ser definidas. O valor cresce com o tempo de processo, o número de audiências, a necessidade de perícia e a existência de recursos. Quem não pode pagar as custas sem prejuízo do sustento tem direito à justiça gratuita (CPC, art. 98).

O imposto que muita gente esquece

Se a partilha não for igual e um dos dois ficar com mais da metade do patrimônio comum, incide imposto sobre a diferença: ITBI, recolhido ao município, quando há pagamento ao outro; ITCD, recolhido ao Estado, quando a diferença é cedida sem compensação. Em Minas Gerais, o ITCD é de 5% (Lei estadual 14.941/2003, art. 10). Planejar a partilha antes de assinar pode evitar um custo desnecessário.

Como reduzir o custo e o tempo do divórcio: Liste os bens e as dívidas do casal; Defina a via possível; Planeje a partilha; Peça os valores por escrito; Separe os documentos
Cinco passos para um divórcio mais rápido e com custo previsível.

E se não houver bens nem filhos?

É o divórcio mais simples e mais barato. Em cartório, sem partilha, a escritura fica na faixa mais baixa da tabela e costuma ser lavrada com rapidez, desde que os documentos estejam em ordem.

Perguntas frequentes

A escritura segue a tabela oficial de emolumentos do TJMG, que varia conforme haja bens e o valor deles. O cartório informa o valor antes da lavratura; os honorários do advogado são combinados à parte, em contrato escrito.

Em geral, sim, porque soma custas processuais, mais tempo de trabalho e, às vezes, perícias. Quem não pode pagar as custas tem direito à justiça gratuita (CPC, art. 98).

Sim. No cartório, a escritura só é lavrada com advogado, que pode ser comum aos dois (CPC, art. 733, § 2º). Na Justiça, cada parte atua por advogado ou pela Defensoria Pública.

Sim, desde 2024, se guarda, convivência e pensão já tiverem sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, com a redação da Resolução CNJ 571/2024).

Só quando a partilha é desigual: ITBI se houver compensação em dinheiro e ITCD se a diferença for cedida sem compensação.

Base legal citada

Outros temas da área estão reunidos na página de Direito de Família.

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