Os componentes do custo
| Item | Divórcio em cartório | Divórcio na Justiça |
|---|---|---|
| Taxas oficiais | Emolumentos da escritura, pela tabela do TJMG, conforme haja ou não bens e o valor deles | Custas processuais do TJMG, salvo justiça gratuita |
| Advogado | Obrigatório; pode ser um para os dois | Obrigatório para cada parte, ou Defensoria Pública |
| Perícias | Não há | Podem ser necessárias para avaliar imóveis, empresas ou rendas |
| Impostos na partilha | ITBI ou ITCD quando um dos dois fica com mais da metade do patrimônio | |
| Registros | Averbação na certidão de casamento e registro da partilha na matrícula dos imóveis | |
O cartório informa o valor exato da escritura antes da lavratura, e o advogado apresenta os honorários em contrato escrito, com a tabela da OAB/MG como referência mínima. Saber os números antes de começar evita surpresa no meio do caminho.
Divórcio em cartório: quando é possível
A escritura pode ser feita em qualquer tabelionato de notas, sem prazo mínimo de casamento (Constituição, art. 226, § 6º), quando os dois estão de acordo em tudo. Desde 2024, ter filhos menores ou incapazes não impede o divórcio em cartório, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 35/2007, com a redação da Resolução CNJ 571/2024). É o caminho mais rápido e, em regra, o mais barato.
Divórcio na Justiça: o que encarece
O processo é necessário quando não há acordo ou quando guarda e pensão ainda precisam ser definidas. O valor cresce com o tempo de processo, o número de audiências, a necessidade de perícia e a existência de recursos. Quem não pode pagar as custas sem prejuízo do sustento tem direito à justiça gratuita (CPC, art. 98).
O imposto que muita gente esquece
Se a partilha não for igual e um dos dois ficar com mais da metade do patrimônio comum, incide imposto sobre a diferença: ITBI, recolhido ao município, quando há pagamento ao outro; ITCD, recolhido ao Estado, quando a diferença é cedida sem compensação. Em Minas Gerais, o ITCD é de 5% (Lei estadual 14.941/2003, art. 10). Planejar a partilha antes de assinar pode evitar um custo desnecessário.

E se não houver bens nem filhos?
É o divórcio mais simples e mais barato. Em cartório, sem partilha, a escritura fica na faixa mais baixa da tabela e costuma ser lavrada com rapidez, desde que os documentos estejam em ordem.
Perguntas frequentes
Base legal citada
- Constituição Federal, art. 226, § 6º (redação da EC 66/2010)
- Código de Processo Civil, arts. 98 e 733
- Resolução CNJ 35/2007, com a redação da Resolução CNJ 571/2024
- Lei estadual 14.941/2003 (ITCD de Minas Gerais), art. 10
Outros temas da área estão reunidos na página de Direito de Família.
Atendimento
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