Os golpes mais comuns

GolpeComo funciona
Conta clonada ou sequestradaO golpista obtém o código de verificação e passa a pedir dinheiro aos contatos da vítima
Falso parente ("troquei de número")Alguém se passa por familiar com número novo e pede transferência urgente
Falso comprovanteO golpista envia comprovante adulterado e pede a "devolução" de um Pix que nunca existiu
Falso anúncio ou intermediárioVenda inexistente ou golpista que se coloca entre comprador e vendedor reais
Falsa central do bancoContato em nome do banco pede senha, código ou transferência para "conta segura"
Link malicioso (phishing)Mensagem com promoção, entrega ou cobrança leva a página falsa que captura dados e senhas

O ponto comum é a urgência: o golpista pressiona para que a transferência seja feita antes que a vítima confirme a história. Reconhecer o padrão ajuda tanto a evitar o golpe quanto a descrevê-lo corretamente no boletim de ocorrência e no pedido ao banco.

As primeiras horas

  • Peça a devolução pelo MED no aplicativo do banco e anote o protocolo.
  • Recupere a conta do WhatsApp reinstalando o aplicativo com seu número e ative a confirmação em duas etapas.
  • Avise seus contatos por outro canal para que ninguém mais transfira.
  • Salve conversas, números, comprovantes e perfis antes que sejam apagados.
  • Registre boletim de ocorrência, de preferência na Delegacia Virtual da Polícia Civil de MG.

Provas que valem na Justiça

ProvaComo preservar
Conversas e perfisPrints mostrando número, nome, foto e data; exportação da conversa pelo próprio aplicativo
Comprovantes e extratosPDF do comprovante do Pix com identificador da transação e extrato do período
Links e páginas falsasEndereço completo, data e captura da tela antes que a página saia do ar
ProtocolosNúmeros de atendimento do banco, do aplicativo e do boletim de ocorrência

Prints são aceitos, mas podem ser impugnados. Para conteúdo que pode ser apagado ou em casos de valor alto, a ata notarial, feita em cartório de notas, registra com fé pública o que aparece na tela (CPC, art. 384).

Como identificar o golpista

Os aplicativos guardam registros de acesso por seis meses (Marco Civil da Internet, art. 15), e o juiz pode determinar o fornecimento desses dados para identificar o responsável (art. 22). Somados aos dados da conta bancária que recebeu o dinheiro, esses registros permitem chegar a quem praticou ou facilitou o golpe. Como o prazo de guarda é curto, a medida judicial deve ser pedida logo.

Medidas judiciais urgentes

  • Tutela de urgência: pedido ao juiz para bloquear valores ou obter dados antes que desapareçam, quando há probabilidade do direito e perigo na demora (CPC, art. 300).
  • Bloqueio de valores: deferida a medida, o juiz pode determinar o bloqueio nas contas do recebedor pelo sistema eletrônico do Judiciário com os bancos.
  • Quebra de sigilo: ordem para que o banco e o aplicativo informem titularidade, cadastro e registros de acesso.
  • Indenização: ação para devolução do valor e reparação de danos materiais e, conforme o caso, morais.

O que mais pesa para recuperar o dinheiro é a rapidez: contestação no MED nas primeiras horas, boletim registrado e pedido judicial enquanto ainda há saldo e registros guardados. A identificação do recebedor e eventual falha do banco também influenciam. Não há como garantir a recuperação, mas a demora reduz muito as possibilidades.

Quem responde

O golpista e o titular da conta que recebeu o dinheiro respondem pela devolução e pelos danos (Código Civil, arts. 186, 884 e 927). O banco responde quando há falha de segurança, como transação fora do perfil sem bloqueio ou conta aberta com documentos falsos (Súmula 479 do STJ; CDC, art. 14). Quando a vítima transfere por vontade própria, sem nenhuma falha do banco, os tribunais tendem a afastar a responsabilidade da instituição, e a cobrança se volta ao golpista e ao recebedor. No aplicativo de mensagens, a conta usada no golpe deve ser denunciada pelo próprio app, o que ajuda a derrubá-la e preserva o registro. No plano penal, a conduta pode configurar fraude eletrônica (Código Penal, art. 171, § 2º-A) e invasão de dispositivo informático (art. 154-A), com penas aumentadas pela Lei 14.155/2021.

Golpe pelo WhatsApp: o que fazer: Conteste o Pix no app do banco; Recupere a conta e ative duas etapas; Avise seus contatos; Preserve as provas e registre BO; Dados do golpista por ordem judicial
Cinco passos depois de um golpe pelo WhatsApp.

Prevenção que funciona

Confirmação em duas etapas, desconfiança de pedidos urgentes de dinheiro e confirmação por ligação de voz para o número antigo do familiar evitam a maior parte dos golpes. Bancos não pedem senha nem transferência para conta segura. Na dúvida, desligue e ligue você para o número oficial.

Perguntas frequentes

Reinstale o aplicativo com seu número para recuperar a conta, ative a confirmação em duas etapas e avise seus contatos por outro canal.

Conteste imediatamente pelo MED no app do banco. A devolução depende de haver saldo nas contas atingidas; depois, cabe ação contra o recebedor e, se houver falha, contra o banco.

Responde quando há falha de segurança (Súmula 479 do STJ). Sem falha do banco, a responsabilidade tende a ser afastada.

Sim, por ordem judicial que obrigue o aplicativo e o banco a fornecer dados (Marco Civil da Internet, art. 22).

Sim. Pode configurar fraude eletrônica (Código Penal, art. 171, § 2º-A), entre outros crimes.

Base legal citada

Jurisprudência citada: STJ, Súmula 479.

Outros temas da área estão reunidos na página de Direito Digital e golpes virtuais.

Atendimento

Para tratar de um caso concreto, o contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelos canais da página de contato. Atendimento presencial no Centro de Uberlândia/MG e online.

Falar no WhatsApp

Conteúdo informativo, elaborado conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Informações conferidas na data de atualização indicada acima.