Direito das Sucessões e Inventário em Uberlândia/MG | Dr. Túlio Zago de Brito – OAB/MG 118.642
Advocacia Sucessória

Direito das Sucessões e Planejamento Patrimonial

Inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens, planejamento sucessório e proteção do patrimônio familiar em Uberlândia/MG.

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Dr. Túlio Zago de Brito – Advogado de Sucessões em Uberlândia
O que fazemos

Serviços em Direito das Sucessões

Inventário Extrajudicial

Processo mais ágil realizado em cartório, concluído em 30 a 60 dias, quando há consenso entre os herdeiros e ausência de incapazes.

Inventário Judicial

Processo judicial obrigatório quando há menores, incapazes, litígio entre herdeiros ou ausência de testamento em casos complexos.

Partilha de Bens e Herança

Análise e distribuição dos bens do espólio entre os herdeiros, com cálculo correto da meação e das quotas hereditárias.

Planejamento Sucessório

Estruturação de testamento, doações em vida, holding familiar e pacto antenupcial para proteção e transmissão eficiente do patrimônio.

ITCD e Obrigações Fiscais

Orientação sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD/MG), prazos, cálculo e declaração junto à SEF/MG.

Sobrepartilha e Testamento

Sobrepartilha de bens descobertos após a conclusão do inventário e elaboração ou contestação de testamentos.

Quando procurar

Situações que Exigem Assessoria em Sucessões

Falecimento de familiar sem inventário iniciado

Conflito entre herdeiros sobre partilha ou herança

Dúvidas sobre ITCD, prazo e declaração em MG

Desejo de planejar a transmissão do patrimônio

Interesse em estruturar holding familiar ou testamento

Bens descobertos após conclusão de inventário anterior

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Inventário e Sucessões

O Código de Processo Civil estabelece o prazo de 2 meses após o falecimento para abertura do inventário. O atraso pode gerar multa e juros sobre o ITCD em Minas Gerais, além de custas judiciais adicionais.
Inventários extrajudiciais: 30 a 60 dias. Processos judiciais: 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade, do consenso entre herdeiros e da movimentação processual na comarca.
A meação é a metade do patrimônio adquirido durante a união que pertence ao cônjuge sobrevivente, antes da partilha da herança. Ela deve ser separada do espólio para que os herdeiros recebam apenas a parte do de cujus.
Uma holding familiar é uma pessoa jurídica criada para centralizar a gestão e a transmissão do patrimônio familiar, com benefícios tributários e proteção patrimonial. É indicada para famílias com patrimônio imobiliário ou empresarial significativo.

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Atendimento especializado em Uberlândia/MG com agilidade e segurança jurídica.

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