O inventário é o processo legal de transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Atendimento em Uberlândia, Uberaba, Araguari e Itumbiara: ele pode ser feito em cartório (extrajudicial) — mais rápido e econômico — ou pela via judicial, quando há conflito entre herdeiros, menores de idade ou testamento pendente.
O prazo legal para abertura é de 60 dias após o falecimento. Atrasos geram multa no ITCD e acúmulo de custos. O Dr. Túlio Zago de Brito (OAB/MG 118.642) orienta em cada etapa — da abertura à partilha final. Veja também: Divórcio e Direito de Família.
A escolha da via depende da situação dos herdeiros e do patrimônio. Entender as diferenças ajuda a planejar o processo com mais agilidade e menor custo.
Realizado em cartório de notas. Mais rápido (semanas a poucos meses) e geralmente mais econômico. É possível quando:
Tramita perante o juízo. Necessário quando:
Condução completa do inventário em cartório de notas em Uberlândia MG: levantamento dos bens, cálculo do ITCD, formalização da partilha e registro das transferências.
Representação dos herdeiros no processo judicial: peticionamento, produção de provas, negociação de acordos e acompanhamento até a partilha homologada pelo juiz.
Organização técnica da partilha — imóveis, veículos, investimentos, cotas de empresa, dívidas — garantindo que cada herdeiro receba sua parte de forma equitativa e documentada. Veja também: Direito Imobiliário.
Orientação sobre as modalidades (público, cerrado, particular) e redação do testamento conforme os objetivos de cada família. Registro e guarda em cartório para garantir validade futura.
Estratégias em vida para organizar a transmissão do patrimônio: doações com reserva de usufruto, holding familiar, testamento e definição de beneficiários — reduzindo custos e conflitos futuros.
Regularização de imóveis e outros bens ainda em nome do falecido — sem inventário formal, alguns casos admitem sobrepartilha ou outros instrumentos. Análise técnica de cada situação.
Se o inventário não for aberto em até 60 dias do falecimento, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) passa a incidir com multa e juros. Em MG, o ITCD varia de 1% a 6% do valor dos bens — atrasos tornam o processo consideravelmente mais caro.
→ Entenda as consequências de não fazer o inventárioCustas cartoriais, ITCD e honorários explicados.
InventárioBens bloqueados, multas e consequências práticas.
PlanejamentoPlanejamento sucessório que preserva o patrimônio e a família.
O prazo legal é de 60 dias a partir do falecimento. Passado esse prazo, o ITCD começa a acumular multa e juros. Quanto mais cedo o inventário for iniciado, menor o custo total do processo e menor o risco de complicações com os bens do espólio.
O inventário extrajudicial é possível quando: todos os herdeiros são maiores e capazes, existe consenso total sobre a divisão, não há testamento pendente de registro e todos são representados por advogado. É o caminho mais ágil — pode ser concluído em semanas.
Não. Enquanto o imóvel estiver registrado em nome do falecido, não é possível vendê-lo legalmente. O inventário é o procedimento que transfere o bem para os herdeiros. Sem ele, qualquer venda é nula. Antes de colocar o imóvel à venda, é preciso regularizar primeiro.
Os bens ficam bloqueados em nome do falecido: não podem ser vendidos, transferidos nem financiados. A multa do ITCD cresce a cada ano. O espólio pode acumular dívidas e dívidas de IPTU, condomínio e financiamentos. A regularização futura tende a ser muito mais cara e demorada.
O planejamento sucessório em vida é a melhor forma: testamento, doações com reserva de usufruto, holding familiar ou definição de beneficiários de previdência. Com instrumentos jurídicos corretos, é possível organizar a transmissão do patrimônio previamente, reduzindo custos tributários e conflitos entre herdeiros.
Atendimento especializado em Inventário e Sucessões em Uberlândia, Uberaba, Araguari e Itumbiara e 100% digital para qualquer estado do Brasil. Entre em contato com o Dr. Túlio Zago de Brito (OAB/MG 118.642) e entenda o melhor caminho para o seu caso.
