De onde vem a ideia

O termo foi proposto pelo jurista norte-americano Lee Loevinger em 1949, ao defender o uso de métodos científicos no estudo do Direito. No Brasil, o tema ganhou corpo com a digitalização dos processos, a criação da Associação Brasileira de Jurimetria e a ampliação dos dados públicos do Judiciário, como o relatório anual Justiça em Números e a base nacional DataJud, mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Perguntas que a jurimetria ajuda a responder

  • Quanto tempo, em média, leva um tipo de ação até a sentença na comarca ou no tribunal?
  • Como uma câmara ou turma tem decidido determinada tese nos últimos anos?
  • Em que faixa ficam as indenizações em casos semelhantes?
  • Vale mais a pena um acordo agora ou seguir com o processo?

Como é aplicada na prática do escritório

EtapaUso dos dados
Análise inicialPesquisa de decisões semelhantes no tribunal competente para estimar riscos e prazos
EstratégiaEscolha de pedidos, provas e argumentos com base no que tem sido acolhido
NegociaçãoParâmetros de valor e de tempo para avaliar propostas de acordo
RecursosMapeamento do entendimento do órgão julgador antes de recorrer

Precificação de risco e acordos

Uma das aplicações mais úteis é comparar caminhos. Diante de uma proposta de acordo, a análise considera como casos semelhantes têm terminado, em que faixa ficam os valores, quanto tempo o processo tende a durar e quanto custa seguir. O resultado não é um número mágico, mas uma comparação mais objetiva entre receber agora, com certeza, e esperar por um resultado incerto mais adiante. O mesmo raciocínio ajuda empresas a provisionar riscos de processos em andamento.

Perfil de decisão: um uso que exige cautela

Mapear como um órgão julgador tem decidido uma tese é legítimo e ajuda a preparar argumentos. Outra coisa é transformar isso em rótulo de magistrados. A França chegou a proibir, em 2019, o uso de dados de identidade de juízes para avaliar ou prever suas práticas profissionais. No Brasil não há regra igual, mas a boa prática é olhar para teses e órgãos colegiados, com amostras suficientes, e não para previsões sobre pessoas.

Jurimetria e inteligência artificial

Ferramentas de inteligência artificial aceleram a leitura e a classificação de grandes volumes de decisões, o que antes exigia semanas. Elas também erram: classificam mal, misturam casos diferentes e podem inventar referências. Por isso, o uso responsável combina a ferramenta com revisão humana de cada decisão relevante, sem levar dados sigilosos de clientes para sistemas sem garantias adequadas.

Os limites

Estatística descreve tendências do passado, não garante o resultado de um processo específico, que depende das provas, dos fatos e da atuação das partes. Por isso, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 vedam a promessa de resultado, e qualquer número apresentado ao cliente deve vir com contexto e margem de incerteza. Os dados processuais também envolvem informações pessoais, sujeitas à Lei Geral de Proteção de Dados, e o uso de ferramentas de inteligência artificial pela advocacia segue as diretrizes da Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB.

Jurimetria aplicada a um caso: as etapas: Definir a pergunta; Coletar decisões e dados públicos; Analisar com critério; Traduzir em estratégia; Comunicar com transparência
Como a análise de dados entra no planejamento de um caso.

O que muda para o cliente

O cliente passa a receber uma expectativa fundamentada: um panorama de como casos parecidos têm sido decididos, prazos realistas e os pontos que mais pesam a favor e contra. A decisão de processar, recorrer ou fazer acordo continua sendo dele, agora com mais informação.

Perguntas frequentes

É a aplicação de estatística ao Direito para medir prazos, padrões de decisão e valores de condenação.

Não. Ela descreve tendências; o resultado depende do caso concreto, e a promessa de resultado é vedada ao advogado.

De decisões publicadas pelos tribunais e de bases públicas do CNJ, como o Justiça em Números e o DataJud.

Não. A jurimetria é o método estatístico; a inteligência artificial pode ser uma ferramenta para aplicá-lo, sempre com revisão humana.

Base legal citada

Outros temas da área estão reunidos na página de advocacia estratégica com jurimetria.

Atendimento

Para tratar de um caso concreto, o contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelos canais da página de contato. Atendimento presencial no Centro de Uberlândia/MG e online.

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Conteúdo informativo, elaborado conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Informações conferidas na data de atualização indicada acima.