Direito do Consumidor em Uberlândia/MG | Dr. Túlio Zago de Brito – OAB/MG 118.642
Advocacia do Consumidor

Direito do Consumidor com Defesa Técnica dos Seus Direitos

Cobranças indevidas, produtos com defeito, falhas na prestação de serviços e abusos contratuais. Conheça seus direitos e saiba como agir em Uberlândia/MG.

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Dr. Túlio Zago de Brito – Advogado do Consumidor em Uberlândia
O que fazemos

Serviços em Direito do Consumidor

Cobranças Indevidas

Impugnação de cobranças abusivas, tarifas não autorizadas e repetição do indébito em dobro quando aplicável.

Produto com Defeito

Exigência de troca, reparo ou devolução do valor pago, além de indenização por danos causados pelo produto defeituoso.

Falha na Prestação de Serviço

Defesa em casos de serviços não prestados, mal executados ou entregues fora do prazo contratado.

Danos Morais ao Consumidor

Indenização por negativação indevida, abordagens abusivas de cobrança e violações aos direitos da personalidade.

Revisão de Contratos Abusivos

Revisão de contratos bancários, financiamentos e prestações de serviço com cláusulas desproporcionais ou ilegais.

Compras Online e Arrependimento

Exercício do direito de arrependimento de 7 dias em compras fora do estabelecimento e cancelamento de serviços.

Quando procurar

Situações que Exigem Defesa do Consumidor

Cobrança indevida em fatura, conta ou contrato

Produto com defeito e recusa em trocar ou reembolsar

Serviço não prestado ou entregue com falhas

Negativação indevida no SPC/Serasa

Cláusulas abusivas em financiamento ou contrato bancário

Empresa recusa cancelamento ou devolução de compra online

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito do Consumidor

Você pode exigir troca do produto, reparo gratuito ou devolução do valor pago. Se o defeito causar danos pessoais ou materiais, há também direito à indenização. O prazo para reclamar é de 30 dias (bens não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis).
Sim. O CDC garante 7 dias de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo). O reembolso deve ser integral, incluindo frete.
A negativação indevida gera direito à retirada imediata da restrição e indenização por danos morais. É possível ingressar com ação judicial para obter tutela de urgência (retirada rápida) e a devida reparação.
Sim, quando o fornecedor cobra valor indevido de forma comprovadamente dolosa (intencional), o consumidor tem direito à devolução em dobro do que pagou a mais, acrescida de correção monetária.

Seus Direitos como Consumidor Precisam ser Defendidos

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