Inventário extrajudicial: o caminho mais rápido e barato para a partilha de bens

Quando um familiar falece, a família precisa organizar a transmissão dos bens deixados para os herdeiros. Esse processo chama-se inventário. A boa notícia é que, em muitos casos, não é necessário ir ao Judiciário: o inventário extrajudicial pode ser feito em cartório, com muito mais agilidade.

O que é o inventário extrajudicial?

É o processo de partilha de bens realizado diretamente em um Cartório de Notas, por meio de uma Escritura Pública de Inventário e Partilha. Ele foi regulamentado pela Lei 11.441/2007 e tornou muito mais simples a transmissão de patrimônio entre herdeiros que estejam de acordo.

Quando é possível usar o inventário em cartório?

Para que o inventário extrajudicial seja possível, é preciso atender a todos os seguintes requisitos:

• Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes (não há herdeiros menores de 18 anos ou incapazes)
• Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha
• O falecido não pode ter deixado testamento (ou o testamento foi formalmente revogado ou caducou)
• Todos os herdeiros devem estar assistidos por um advogado (pode ser o mesmo para todos, se não houver conflito)

Se qualquer um desses requisitos não for atendido, o inventário precisará ser feito judicialmente.

Quanto tempo leva?

O inventário extrajudicial pode ser concluído em 30 a 90 dias, dependendo da organização dos documentos e da complexidade do patrimônio. Isso é muito mais rápido do que o inventário judicial, que pode levar de 2 a 5 anos.

Principais documentos necessários

• Certidão de óbito do falecido
• Documentos pessoais do falecido e de todos os herdeiros (RG, CPF)
• Certidão de casamento ou de nascimento (para comprovar o parentesco)
• Documentos dos bens: escritura do imóvel, certidão do IPTU, documentos de veículos, extratos bancários
• Certidão negativa de débitos do imóvel (IPTU, condomínio)
• Comprovante de recolhimento do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis)

Quais são os custos?

Os principais custos são:

• ITCD (Imposto estadual): em Minas Gerais, a alíquota é de até 5% sobre o valor dos bens
• Emolumentos do cartório: calculados com base no valor do patrimônio, conforme tabela estadual
• Honorários do advogado: definidos conforme a complexidade do caso

Por que contar com um advogado?

A lei exige a presença de advogado no inventário extrajudicial. Além da obrigatoriedade, o advogado garante que todos os documentos estejam corretos, que o imposto seja calculado adequadamente e que a partilha respeite os direitos de cada herdeiro, evitando conflitos futuros.