O Dr. Túlio Zago de Brito (OAB/MG 118.642) defende consumidores lesados por cobranças indevidas, negativação no SPC/Serasa, produto com defeito, falha de serviço, cláusulas abusivas e dano moral — com uso de jurimetria para avaliar o valor provável das indenizações. Atua também em Direito Digital e Direito Civil. Se o seu problema é queda de energia, falta de água ou internet instável, veja a página dedicada a falhas em serviços essenciais.
Defesa contra cobranças abusivas, juros ilegais, tarifas não contratadas e negativação indevida no SPC/Serasa. Cancelamento imediato da restrição, repetição do indébito (devolução em dobro do que foi cobrado a mais) e indenização por dano moral.
Exercício dos direitos do Código de Defesa do Consumidor em casos de produto defeituoso: exigência de troca, reparo ou devolução do dinheiro. Ação de indenização por danos materiais e morais quando o fornecedor nega a garantia ou se recusa a resolver o problema.
Ação de dano moral e material por falhas de produtos e serviços: atrasos, entrega de produto errado, cancelamento unilateral, serviços de telecomunicações e energia cobrados indevidamente. Jurimetria para estimar o valor provável de indenização.
Garantia do direito de arrependimento em 7 dias para compras online (art. 49, CDC): cancelamento sem penalidade, devolução do produto e reembolso integral — inclusive do frete. Ação contra lojas que se recusam a cumprir essa obrigação legal.
Análise e revisão de contratos de financiamento, planos de saúde, seguros, serviços educacionais e telecomunicações para identificar cláusulas abusivas, juros ilegais e cláusulas que violam os direitos do consumidor previstos no CDC.
Defesa contra publicidade enganosa, venda casada, recusa de atendimento e outras práticas abusivas vedadas pelo CDC. Ação de cumprimento forçado de oferta, indenização por danos e notificação ao PROCON e ao Ministério Público quando necessário.
O CDC garante ao consumidor: troca do produto, reparo ou devolução do dinheiro (rescisão do contrato com reembolso integral). O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contado a partir do recebimento. Se o defeito for oculto (aparece depois do uso), o prazo começa da data do descobrimento.
Sim. O CDC (art. 49) garante o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto, nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone, catálogo). O fornecedor é obrigado a devolver todos os valores pagos, incluindo frete, sem nenhuma penalidade ao consumidor.
O dano moral do consumidor ocorre quando a relação de consumo causa sofrimento, constrangimento ou ofensa à dignidade. Situações reconhecidas pela jurisprudência: negativação indevida no SPC/Serasa, cobrança abusiva, produto defeituoso com dano pessoal e falha grave de serviço essencial. O advogado usa jurimetria para estimar o valor provável da indenização.
Cláusula abusiva é aquela que coloca o consumidor em desvantagem exagerada ou é incompatível com a boa-fé (art. 51, CDC). São nulas de pleno direito: isenção de responsabilidade do fornecedor, renúncia a direitos legais do consumidor, inversão do ônus da prova em desfavor do consumidor e cláusulas que permitem alteração unilateral do contrato.
Atendimento especializado em Direito do Consumidor em Uberlândia, Uberaba, Araguari e Itumbiara e 100% digital para qualquer estado do Brasil. Fale com o Dr. Túlio Zago de Brito (OAB/MG 118.642) e saiba se você tem direito à indenização.
