Prazos típicos

ViaQuando se aplicaTempo típico
Cartório (extrajudicial)Herdeiros de acordo; com menores ou testamento, cumpridos os requisitos da Resolução CNJ 571/2024Algumas semanas a poucos meses
Judicial sem conflito (arrolamento)Acordo, mas com situações que exigem o juizAlguns meses
Judicial com conflitoDisputa sobre bens, avaliações ou herdeirosPode passar de um ano

São referências práticas. A pauta da vara, as avaliações e a documentação dos bens mudam muito o resultado.

O que atrasa

  • Imóveis irregulares: área divergente, construção não averbada, falta de georreferenciamento no imóvel rural.
  • Herdeiros que não se localizam ou não concordam.
  • Bens em outros estados ou no exterior.
  • Dívidas do falecido e credores habilitados.
  • Demora na declaração e no pagamento do ITCD.

O que acontece se não fizer o inventário

Sem inventário, os bens continuam no nome de quem faleceu e não podem ser vendidos, financiados ou partilhados regularmente. O atraso faz perder o desconto do ITCD e gera multa e juros sobre o imposto, e conflitos entre herdeiros tendem a crescer com o tempo. Valores pequenos em contas e restituições podem ser liberados por alvará em situações específicas, mas não substituem o inventário dos bens.

Inventário: do falecimento à partilha: Reúna as certidões; Defina a via; Declare e pague o ITCD; Lavre a escritura ou obtenha a sentença; Registre a partilha
As etapas do inventário, do falecimento ao registro da partilha.

Perguntas frequentes

O inventário ainda pode ser aberto, mas há perda de desconto e cobrança de multa e juros sobre o ITCD, além dos bens ficarem parados.

Podem atrasar, porque exigem certidões e, às vezes, o imposto de outro estado. Organizar a documentação desde o início reduz o impacto.

Sim, desde 2024, com manifestação favorável do Ministério Público e partilha em partes ideais para o menor (Resolução CNJ 571/2024).

Doze meses a partir da abertura, prorrogáveis pelo juiz (CPC, art. 611).

Base legal citada

Outros temas da área estão reunidos na página de inventário e sucessões.

Atendimento

Para tratar de um caso concreto, o contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelos canais da página de contato. Atendimento presencial no Centro de Uberlândia/MG e online.

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Conteúdo informativo, elaborado conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Informações conferidas na data de atualização indicada acima.