Prazos típicos
| Via | Quando se aplica | Tempo típico |
|---|---|---|
| Cartório (extrajudicial) | Herdeiros de acordo; com menores ou testamento, cumpridos os requisitos da Resolução CNJ 571/2024 | Algumas semanas a poucos meses |
| Judicial sem conflito (arrolamento) | Acordo, mas com situações que exigem o juiz | Alguns meses |
| Judicial com conflito | Disputa sobre bens, avaliações ou herdeiros | Pode passar de um ano |
São referências práticas. A pauta da vara, as avaliações e a documentação dos bens mudam muito o resultado.
O que atrasa
- Imóveis irregulares: área divergente, construção não averbada, falta de georreferenciamento no imóvel rural.
- Herdeiros que não se localizam ou não concordam.
- Bens em outros estados ou no exterior.
- Dívidas do falecido e credores habilitados.
- Demora na declaração e no pagamento do ITCD.
O que acontece se não fizer o inventário
Sem inventário, os bens continuam no nome de quem faleceu e não podem ser vendidos, financiados ou partilhados regularmente. O atraso faz perder o desconto do ITCD e gera multa e juros sobre o imposto, e conflitos entre herdeiros tendem a crescer com o tempo. Valores pequenos em contas e restituições podem ser liberados por alvará em situações específicas, mas não substituem o inventário dos bens.

Perguntas frequentes
Base legal citada
- Código de Processo Civil, arts. 610 e 611
- Resolução CNJ 35/2007, com a redação da Resolução CNJ 571/2024
- Lei estadual 14.941/2003 (ITCD de Minas Gerais)
Outros temas da área estão reunidos na página de inventário e sucessões.
Atendimento
Para tratar de um caso concreto, o contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelos canais da página de contato. Atendimento presencial no Centro de Uberlândia/MG e online.
Conteúdo informativo, elaborado conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Informações conferidas na data de atualização indicada acima.


