Informativo Jurídico

É possível divorciar sem o consentimento do outro?

Sim. No Brasil, o divórcio é um direito potestativo, ou seja, ninguém é obrigado a permanecer casado contra a sua vontade em Uberlândia MG.

Divórcio Litigioso

Quando uma das partes não aceita assinar o divórcio, é necessário entrar com uma ação judicial. O juiz decretará o fim do casamento mesmo sem o "sim" da outra parte.

Liminar de Divórcio

Atualmente, é possível pedir que o divórcio seja decretado logo no início do processo, deixando a discussão de bens e pensão para depois.

Direito Incondicional

Não é mais necessário provar culpa ou tempo de separação. Basta a vontade de um dos cônjuges para que o vínculo seja rompido.